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22 de Agosto de 2019

É correto pagar mensalidade escolar durante as férias?

Nair Eulália Ferreira da Costa, Advogado
há 3 anos

correto pagar mensalidade escolar durante as frias

Publicamos recentemente no blog um post sobre a possibilidade de suspensão de alguns serviços durante o período de férias, e com isso, economizar no pagamento das contas.

Curiosamente um dos nossos seguidores aqui no Jusbrasil nos indagou se o mesmo raciocínio não deveria ser utilizado no caso das mensalidades escolares no período de férias:

É correto pagar a mensalidade do colégio nos meses de julho e dezembro, pois são os meses de ferias?” (Silvio Silva).

Bom, vamos à resposta!

O assunto “mensalidades escolares” é regulado pela Lei 9.870, de 23 de novembro de 1999. De acordo com o § 3º do art. da lei 9870/99, o valor total a ser pago pelo serviço de uma Instituição de ensino é cobrado em 12 ou 6 parcelas mensais iguais, de acordo com o regime adotado pela escola (anual ou semestral).

Ou seja, os meses de recesso ou férias são computados para os cálculos dos custos do serviço prestado pela instituição de ensino, ainda que neles não ocorram aulas, pois os custos da instituição permanecem nesses meses, para viabilizar a continuidade da prestação dos serviços. (ex.: salários de professores e funcionários, manutenção das instalações, atividades de elaboração e preparação do período letivo, etc).

Portanto a cobrança de mensalidades durante as férias é legal. Ainda que o aluno não frequente ás aulas, o serviço continua ser prestado e diferentemente da TV por assinatura ou Telefonia fixa não pode ser suspenso.

Acompanhe nosso blog e fique por dentro dos seus direitos.

31 Comentários

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Boa tarde! E quanto as escolas de natação ou futebol, temos que pagar o mês que as crianças estiveram de férias e não foram as aulas? continuar lendo

Emilia, a legislação citado no texto referem-se aos estabelecimentos escolares desde a pré-escola até o ensino superior.Todavia embora não se aplique a escola de natação, entendo que essas escolas também podem cobrar mensalidades nas férias pelo mesmo motivo: o aluno não frequenta aula, mas a escola possui gastos neste período. Contudo essa informação deve obrigatótiamente constar do contrato. continuar lendo

A mesma lei se aplica à reforço escolar? continuar lendo

Ana, me perdoe não entendi sua colocação. Vc quer saber se reforço escolar pode ser cobrado nas férias? continuar lendo

Olá Dra.! Tbm estou com esta mesma dúvida! Tenho que pagar a mensalidade do reforço escolar durante as férias? continuar lendo

Também tenho a mesma dúvida. continuar lendo

Bom dia! Como fica no caso de emendas de feriados? no caso de alunos que estudam no período integral, a escola pode fazer fechar nas emendas de feriados e cobrar a mensalidade cheia? continuar lendo

mas no caso de internato posso pedir uma negociação e pagar apenas metade , que corresponde as despesas já computadas ?? ou seja ele não vai mais ter diárias nas férias continuar lendo

Fabíola vc pode tentar negociar com a escola, mas cobrar o valor integral é direito do estabelecimento de ensino. Conforme explicado no texto a cobrança de baseia nos encargos da instituição e não na frequência do aluno. Obrigada por sua participação. continuar lendo